Direito Privado reforma sentença que condenou sindicato por danos morais em Campinas

Câmara decidiu isentar o sindicato do pagamento de indenização por entender que o sindicato apenas exerceu seu direito de crítica e livre manifestação de pensamento

Programa do TJDFT é incluído no banco de boas práticas do CNJ

O Sistema do TJDFT foi incluso no banco do CNJ que consiste em registrar e divulgar as melhores práticas de gestão aplicadas no Poder Judiciário

Revogada liminar que garantia proteção a juíza de PE

Proteção foi solicitada em razão de ameaças que juíza recebia por conduzir processo contra policiais militares

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Desaforamento (Modelo 2)

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Blindagem de Lula

Apesar da ineficácia e da incapacidade gerencial, a imagem do governo Lula segue melhor do que a da administração de Fernando Henrique Cardoso no mesmo período.

Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem

Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada.

Record vai pagar R$ 50 mil de indenização a William Waack por chamá-lo de espião

Matéria se baseou em publicação do blog 'Brasil que Vai', do economista Luiz Cezar

Supermercados da Capital não estão obrigados a empacotar mercadorias

De acordo com o magistrado, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa

Empresa não evita leilão

Realização de leilão de embarcação de empresa, não foi suficiente para impedir a arrematação do bem.

Conselho Nacional da Previdência reduz juros do crédito consignado para aposentados

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou hoje (30) a redução dos percentuais de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito.

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Prestação de Contas

Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.

Contribuição Sindical Rural. Interesse Processual

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração

Concurso Público. Agente Penitenciário

Acréscimo de vagas pelos editais. Desrespeito aos Princípios da Publicidade e Razoabilidade